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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 10:27
STJ mantém execução de R$ 1 milhão contra empresa mineira MGS
A sentença restabelecida foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:42
Juiz prorroga licença maternidade
Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, concedeu a prorrogação da licença maternidade
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:28
Juiz mantém multa de trânsito
O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:02
Queda em bueiro obriga DF e Píer 21 a indenizarem vítima
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal e o Píer 21 a indenizarem
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 12:07
Estado do Pará pede suspensão de decisão que determinou fornecimento de remédio
A Procuradoria Geral paraense argumentou que a decisão concedida pela 3ª Vara de Fazenda de Belém e
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:30
Justiça determina que o Estado do Ceará forneça medicamento gratuito a paciente
interposto pelo Estado do Ceará, que requereu a suspensão da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 16:38
STJ indefere pedido de liminar de auditor fiscal demitido da Receita Federal
auditor fiscal da Receita Federal demitido, em março deste ano, pelo ministro de Estado da Fazenda por meio de portaria.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 15:03
DF vai indenizar mulher inocente que foi julgada no lugar da irmã
A 8ª Vara de Fazenda Pública de Brasília condenou o Distrito Federal a pagar indenização por danos
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:55
Cedae proibida de cortar água de quem não fez dívida
Uma liminar da juíza Camila Novaes Lopes, da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio, proibiu a Companhia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
ICMS. Fiscalização. Ausência de nota fiscal em venda de mercadoria a prazo. Sonegação fiscal.
, em que é Apelante Fazenda Pública do Estado do Paraná e Apelado J. M. Miranda & Cia Ltda.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos à execução fiscal. Parcelamento da dívida. REFIS/PR. Adesão. Reconhecimento da pretensão executória. Honorários advocatícios. Embargos.
Fazenda Pública do Estado do Paraná e Z Tec Confecções Ltda. apelam (fls. 123/138 e 130/154) da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Concurso público. Questão contendo matéria não prevista no edital. Ilegalidade. Existência. Atribuição de pontos. Antecipação de tutela.
decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:26
Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé
de R$ 6.673,00 ao dono da fazenda por ter tentado enganar a justiça com falso testemunho.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 13:35
STJ permite acesso de investigado e advogados a inquérito policial sigiloso
O atual secretário da Fazenda do município de Poá (SP), William Sérgio Maekawa Harada, e seus
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 10:10
Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher
Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 18:10
Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes
A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 19:30
Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo
SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2004 - 09:30
Alívio a conta-gotas no IR
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cedeu às pressões das centrais sindicais e decidiu dar
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00
Algemas para quem precisa
Estado da Bahia e ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da
